Despedimento Colectivo em Moçambique: Riscos Jurídicos de Ignorar as Formalidades Legais
Conteúdo1 Quando o Despedimento Colectivo Vira um Naufrágio Empresarial1.1 1.2 O que é o Despedimento Colectivo segundo a Lei do Trabalho Moçambicana?1.3 Como Fazer um Despedimento Colectivo Legal: As 3 Etapas Fundamentais1.4 Consulta Obrigatória com os Representantes dos Trabalhadores (Art. 144, n.º 3)1.5 Justificação e Prova Documental (Art. 145)1.6 Quais São as Consequências de um […]